Objeto

As presentes condições gerais de contratação e utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.toptuxedo-sa.com, bem como a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual “Toptuxedo”, disponíveis no mesmo.

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na “Toptuxedo”, implica a aceitação das presentes condições gerais de contratação e utilização pelo utilizador e/ou pelo cliente.

A Toptuxedo, reserva-se no direito de alterar estas condições gerais de contratação e utilização sem aviso prévio. Quaisquer alterações serão publicadas no site www.toptuxedo-sa.com.

Condições

O acesso a este site é permitido com caráter temporário, sendo-nos reservado o direito de retirar ou alterar serviços sem aviso prévio. A Toptuxedo, não se responsabiliza se, por qualquer razão, este site estiver indisponível temporariamente e pode, eventualmente, restringir o acesso a algumas áreas do mesmo.

Para efetuar uma encomenda, o cliente, com o mínimo de 18 anos de idade, compromete-se a fornecer os seus dados, permitindo o processamento com sucesso da sua encomenda.

A Toptuxedo, não se responsabiliza por danos ou perdas que possam advir da utilização de qualquer informação contida neste site.

Algumas hiperligações deste site redirecionam o cliente para sites externos do domínio de  parceiros da plataforma “Toptuxedo”. A Toptuxedo, não tem qualquer controlo sobre estas hiperligações e, por isso mesmo, não se responsabiliza pelo material presente nas mesmas.

Conteúdos

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.toptuxedo-sa.com em autorização prévia escrita concedida pela “Toptuxedo”, é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

A Toptuxedo, reserva-se no direito de modificar, a qualquer momento, a informação e a oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

É expressamente proibida a utilização de links do presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da Toptuxedo. A utilização do domínio www.toptuxedo-sa.com com fins abusivos, e sem autorização prévia, é suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Toptuxedo

A Toptuxedo é responsável, direta ou indiretamente, por toda a informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.toptuxedo-sa.com.

No caso da informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

Apesar dos seus esforços, alguns produtos poderão apresentar um preço incorreto, razão pela qual a Toptuxedo verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a “Toptuxedo” devolverá a diferença. Se for superior, a “Toptuxedo” informará o cliente de tal situação por email e aguardará a sua decisão de aceitação ou cancelamento da encomenda no prazo de 15 dias, a contar da data em que foi informado.

Todas as informações contratuais estão escritas, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.toptuxedo-sa.com, constituem propriedade da Toptuxedo ou dos seus fornecedores e encontram-se, devidamente, protegidos pela Lei Internacional de Direitos de Autor. Desta forma, e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.toptuxedo-sa.com ou dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena de recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.

As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no site www.toptuxedo-sa.com encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação do todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia dos respetivos titulares.

Responsabilidades

Todos os produtos comercializados no site www.toptuxedo-sa.com encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.

A Toptuxedo, declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

 A Toptuxedo, não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos utilizadores.

A Toptuxedo, declina qualquer responsabilidade por um eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo cliente.

Em caso de incumprimento, a Toptuxedo, reserva-se no direito de eliminar a conta do utilizador em questão.

Obrigação dos clientes e utilizadores

O Cliente e/ou Utilizador compromete-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, nomeadamente:

1. Abster-se de introduzir, armazenar ou difundir, através do site, conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole, que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;

2.Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site, por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na toptuxedo-sa.com;

3.Não utilizar identidades falsas;

4.Facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo a que a Toptuxedo possa processar, devidamente, as encomendas.

Resolução de litígios de consumo

Os consumidores dos países da União Europeia têm à disposição a ODR – Online Dispute Resolution, uma plataforma online para a resolução de litígios com os lojistas ou outros prestadores de serviços de comércio eletrónico.

A Toptuxedo, Lda. possui livro de reclamações.

Este mecanismo foi criado pela Comissão Europeia, com o intuito de reforçar a confiança nas compras online, nomeadamente transfronteiriças, e assim contribuir para a estratégia do Mercado Único Digital da União Europeia.

“A plataforma garante todos os passos para resolução dos litígios, desde a introdução pelo consumidor, passando pela interligação com as entidades de RAL – Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, e terminando na informação às partes envolvidas”, explica Paulo Vila Luz, que integra a direção da ACEPI – Associação do Comércio Electrónico e da Publicidade Interetiva

Para mais informações: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=PT